O Pacto
O Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, instituído pela Portaria nº 1.140, de 22 de novembro de 2013,
representa a articulação e a coordenação de ações e estratégias entre a
União e os governos estaduais e distrital na formulação e implantação
de políticas para elevar o padrão de qualidade do Ensino Médio
brasileiro, em suas diferentes modalidades, orientado pela perspectiva
de inclusão de todos que a ele tem direito.
Neste primeiro momento duas ações estratégicas estão articuladas, o
redesenho curricular, em desenvolvimento nas escolas por meio do Programa Ensino Médio Inovador – ProEMI
e a Formação Continuada de professores do Ensino Médio, que inicia no
primeiro semestre de 2014 a execução de sua primeira etapa.
O Programa Ensino Médio Inovador- ProEMI, é a estratégia do Governo
Federal para induzir as escolas à elaboração do redesenho dos currículos
do Ensino Médio para a oferta de educação de qualidade com foco na
formação humana integral. Neste sentido, busca materializar as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (Resolução CEB/CNE no 2, de 30 de janeiro de 2012).
O programa tem foco na elaboração, por parte da escola, de projeto de
redesenho curricular (PRC) que apresente na perspectiva da integração
curricular, articulando as dimensões do trabalho, da ciência, da cultura
e da tecnologia, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para o
Ensino Médio.
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